O que é o contrato de locação?

 

O que é o contrato de locação?

O contrato de locação é um documento firmado entre duas partes, prevendo que uma delas ofereça um imóvel para o uso da outra em troca de um pagamento mensal.

O processo de locação de um imóvel, seja comercial ou residencial, deve acontecer com toda transparência e legitimidade. Tanto o locatário quanto o locador precisam estar de acordo e ciente de todos os direitos e responsabilidades antes, durante e no ato do encerramento do aluguel.

O contrato de locação prevê os direitos e deveres do inquilino e do proprietário. 

Para que esse compromisso exista, o documento conta com uma série de cláusulas que estabelecem regras para o uso do imóvel. Essas regras amparam tanto o inquilino quanto o proprietário, servindo como uma forma de garantia para ambas as partes.

Em suma, todo contrato de locação deve ter:

dados pessoais do proprietário e inquilino;

valor do aluguel;

declaração das despesas que o morador deverá custear;

período de locação;

qual garantia de pagamento será utilizada;

punições em caso de quebra do contrato;

assinaturas de ambas as partes envolvidas.

Qual é a importância do contrato de locação?

O contrato de locação de imóvel é indispensável para a negociação de aluguel, pois prevê os direitos e os deveres das partes envolvidas. Assim sendo, em caso de quebra de contrato, podem ser aplicadas penalidades ao infrator.

Esse compromisso garante ao inquilino e ao proprietário mais estabilidade e segurança, além de assegurar uma relação mais justa. Dessa forma, ambas as partes podem defender seus interesses e evitar práticas abusivas.

Parte 1

Fonte: Rosembaum Adv Associados